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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 20 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 21 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 22 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

Convênio ICMS nº 23 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 83/11, que autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento.

Convênio ICMS nº 24 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 112/13 que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Convênio ICMS nº 25 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 09/2009 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 26 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Revoga dispositivo do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 27 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 28 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 62/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS nº 29 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 152/2015, que altera o Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 30 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 31 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e dos regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor ICMS a ser pago, inclusive dos que ainda vierem a ser concedidos.

Convênio ICMS nº 32 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Revoga o Convênio ICMS 31/2013, que autoriza o Estados do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos, partes e peças destinadas ao Projeto do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico.

Convênio ICMS nº 33 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 34 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica.

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