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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 65 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações de importação e aquisições internas, bem como isenção referente ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com máquinas e equipamentos quando destinados à Pequena Central Hidrelétrica São Luiz - PCH São Luiz, localizado no município de Laranja da Terra no Estado do Espírito Santo.

Convênio ICMS nº 66 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte das disposições do Convênio ICMS 120/1996, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 67 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte das disposições do Convênio ICMS 23/1990, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Convênio ICMS nº 68 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 69 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 38/2009, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 70 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 71 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 32/1995, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos para utilização exclusiva pelos Corpos de Bombeiros Voluntários, nas suas atividades específicas.

Convênio ICMS nº 72 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 84/1990, que concede isenção do ICMS nas saídas de combustíveis e lubrificantes, nos casos que especifica.

Convênio ICMS nº 73 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Convalida procedimentos e remite os acréscimos legais devidos em razão de repasses intempestivos decorrentes da falta de geração de relatórios pelo programa SCANC, em virtude de instruções de preenchimento referentes às operações com Óleo Diesel e Óleo Diesel S10, ocorridas em agosto e setembro de 2015.

Convênio ICMS nº 53 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 57 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio - SESC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Convênio ICMS nº 51 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 52 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

Convênio ICMS nº 47 DE 01/06/2016

Federal - Publicado em 3 jun 2016

Altera o Convênio ICMS 3/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 48 DE 01/06/2016

Federal - Publicado em 3 jun 2016

Altera e revoga dispositivos do Convênio ICMS 44/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

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