Convênio ICMS nº 28 DE 08/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2016

Altera o Convênio ICMS 62/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

RETIFICAÇÃO - DOU de 27.05.2016

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 28/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 28,

Onde se lê:

"... Convênio ICMS 35/2015, de 22 de abril de 2016",

Leia-se:

"... Convênio ICMS 35/2015, de 22 de abril de 2015".