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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 14 DE 07/03/2016

Federal - Publicado em 9 mar 2016

Altera o Convênio ICMS 30/15, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 11 DE 07/03/2016

Federal - Publicado em 11 mar 2016

Ret. - Altera a cláusula segunda do Convênio ICMS 9/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 11 DE 07/03/2016

Federal - Publicado em 29 mar 2016

Ret. - Altera a cláusula segunda do Convênio ICMS 9/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 8 DE 18/02/2016

Federal - Publicado em 22 fev 2016

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 9 DE 18/02/2016

Federal - Publicado em 22 fev 2016

Altera o Convênio 152/2015, que altera o Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 3 DE 04/02/2016

Federal - Publicado em 10 fev 2016

Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 7 DE 04/02/2016

Federal - Publicado em 10 fev 2016

Altera o Convênio ICMS 11/2009 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 4 DE 04/02/2016

Federal - Publicado em 10 fev 2016

Altera o Convênio ICMS 37/2010, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.

Convênio ICMS nº 5 DE 04/02/2016

Federal - Publicado em 10 fev 2016

Altera o Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.

Convênio ICMS nº 6 DE 04/02/2016

Federal - Publicado em 10 fev 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Convênio ICMS 104/2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.

Convênio ICMS nº 1 DE 14/01/2016

Federal - Publicado em 15 jan 2016

Altera o Convênio ICMS 52/1991 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 2 DE 14/01/2016

Federal - Publicado em 15 jan 2016

Autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica.

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