Convênio ICMS nº 92 DE 20/08/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2015
Ret. - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
(Revogado pelo Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017):
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.10.2015
No Anexo XVI do Convênio ICMS 92/2015, de 20 de agosto de 2015, publicado no DOU de 24 de agosto de 2015, Seção 1, páginas 24 e 25,
Onde se lê:
"PNEUMÁUTICOS,...",
Leia-se:
"PNEUMÁTICOS,...";