Convênio ICMS nº 92 DE 20/08/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2015
Ret. - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
(Revogado pelo Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017):
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.08.2015
No Convênio ICMS 92/2015, de 20 de agosto de 2015, publicado no DOU de 24 de agosto de 2015, Seção 1, páginas 24 e 25:
a) no caput da cláusula segunda e no parágrafo único dessa mesma cláusula:
Onde se lê:
"... constam dos Anexos I a XXVIII...",
Leia-se:
"... constam dos Anexos I a XXVI...";
b) no item 15 do Anexo I:
Onde se lê:
"... Pneumáuticos,...",
Leia-se:
"... Pneumáticos,...".