Convênio ICMS nº 9 DE 18/03/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2015
Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 67/2013, que autoriza a prorrogação da validade dos Laudos de Análise Funcional de PAF-ECF para efeito de revalidação de cadastramento de programas PAF-ECF.
Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 9/2015, de 18 de março de 2015, publicado no DOU de 19 de março de 2015, Seção 1, página 22,
Onde se lê:
"Cláusula primeira O caput da cláusula primeira...",
Leia-se:
"Cláusula primeira A cláusula primeira...".