Convênio ICMS nº 73 DE 15/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.09.2014

Na cláusula primeira de Convênio ICMS 73/2014, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOU de 19 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 18,

Onde se lê:

"...3. "ALQ intra"...",

Leia-se:

"...3. "ALIQ intra"..."