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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 99 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

Altera o Convênio ICMS 89/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 101 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

Convênio ICMS nº 100 DE 26/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 18/1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 104 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de briquete e pellet, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 110 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em sua legislação tributária.

Convênio ICMS nº 109 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás, incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 203 DE 13/12/2019).

Convênio ICMS nº 108 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Altera o Convênio ICMS 83/11, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN.

Convênio ICMS nº 105 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 106 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.

Convênio ICMS nº 102 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio e a remitir o ICMS devido relativo ao mês de abril de 2014.

Convênio ICMS nº 107 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Autoriza o Estado do Paraná a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 103 DE 21/10/2014

Federal - Publicado em 23 out 2014

Altera o Convênio ICMS 57/2014, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 113 DE 19/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Autoriza o Estado que menciona a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 112 DE 19/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos, doados ao Poder Executivo Estadual pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética - PEE.

Convênio ICMS nº 111 DE 19/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Autoriza os Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro a concederem isenção do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos de titularidade do contribuinte que menciona.

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