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Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 14 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 15 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 16/2011, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações relativas a doações de lâmpadas fluorescentes às unidades consumidoras pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).

Convênio ICMS nº 16 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 23 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Inclui os Estados de Alagoas, Maranhão e Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 24 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Autoriza os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva por operador de transporte multimodal de cargas.

Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Revigora a vigência do Convênio ICMS 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

Convênio ICMS nº 17 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.

Convênio ICMS nº 27 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS correspondente à diferença de alíquotas pela entrada no Estado de geladeiras, a serem doadas pela empresa CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - ELETROBRAS Distribuição Rondônia, no âmbito de seus projetos de eficiência energética.

Convênio ICMS nº 26 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 28 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários.

Convênio ICMS nº 22 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 133/2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Convênio ICMS nº 6 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Estabelece disciplina para fins da emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Convênio ICMS nº 3 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 2 DE 20/02/2013

Federal - Publicado em 21 fev 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 1 DE 06/02/2013

Federal - Publicado em 8 fev 2013

Autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com obras de arte na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte).

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