Convênio ICMS nº 124 DE 03/12/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2012
RETIFICAÇÃO
No caput da cláusula segunda e da cláusula terceira do Convênio ICMS 124/2012, de 3 de dezembro de 2012, publicado no DOU de 4 de dezembro de 2012, Seção 1, página 26,
Onde se lê:
"... O Anexo Único do Convênio ICMS 54/2012...",
Leia-se:
"... O Anexo I do Convênio ICMS 54/2012...".