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Exibindo: 123 normas.

Convênio ICMS nº 25 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 22 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Convênio ICMS nº 05/1993, que autoriza os Estados da Bahia e Maranhão a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica.

Convênio ICMS nº 21 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e da Bahia às disposições do Convênio ICMS nº 11/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 16 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera a cláusula segunda e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 159/2008, que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG).

Convênio ICMS nº 15 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Convênio ICMS nº 147/2008, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-Detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

Convênio ICMS nº 12 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Exclui o Estado do Rio de Janeiro das disposições do Convênio ICMS nº 69/00, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas forças armadas, para emprego nas suas atividades institucionais.

Convênio ICMS nº 38 DE 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 35 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Estabelece prazo para regularização fiscal relacionada ao Convênio ICMS nº 03/2009, que altera o Convênio ICMS nº 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 34 DE 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Autoriza o Estado do Pará e do Piauí a conceder isenção de ICMS, relativo ao diferencial de alíquota, na entrada de bens e mercadorias pela Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e pela Empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A. - AGESPISA.

Convênio ICMS nº 32 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Convênio ICMS nº 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Convênio ICMS nº 31 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 28 DE 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas importações de inseticidas, pulverizadores e outros produtos destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela.

Convênio ICMS nº 26 DE 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por empresa nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticos, por oficina reparadora ou de conserto e manutenção de aeronaves.

Convênio ICMS nº 24 DE 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.

Convênio ICMS nº 23 DE 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Dispõe sobre os procedimentos relativos às saídas e entradas de partes, peças e componentes de usos aeronáuticos.

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