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Exibindo: 123 normas.

Convênio ICMS nº 45 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 44 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o convênio ICMS nº 09/2009 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal - ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 42 de 03/07/2009

Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS nº 57/1995 , que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 41 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 78 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 09/2007, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Convênio ICMS nº 75 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 141/2005, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS sobre as importações do exterior de máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, realizadas pelo Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pólo Industrial de Manaus - CT-PIM.

Convênio ICMS nº 74 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 03/2007, que Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 72 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 104/1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

Convênio ICMS nº 71 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar a apresentação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos previsto no Convênio ICMS nº 104/1989, na situação que especifica.

Convênio ICMS nº 70 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 51/2005, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília.

Convênio ICMS nº 68 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS nº 51/1999, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos.

Convênio ICMS nº 65 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 64 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Exclui o Estado do Mato Grosso do Sul das disposições do Convênio ICMS nº 107/1995, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 63 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS nº 26/2003, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 62 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

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