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Exibindo: 123 normas.

Convênio ICMS nº 3 de 10/03/2009

Federal - Publicado em 11 mar 2009

Altera o Convênio ICMS nº 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 2 de 17/02/2009

Federal - Publicado em 19 fev 2009

Altera o Convênio ICMS nº 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 1 de 22/01/2009

Federal - Publicado em 23 jan 2009

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP.

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