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Exibindo: 123 normas.

Convênio ICMS nº 59 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Estado da Paraíba a revogar a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 04/2004, que autoriza a concessão de isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 56 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 08/2009, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pela fundação de apoio à Fundação Universidade Federal do Piauí.

Convênio ICMS nº 55 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 51 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 89/2005, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

Convênio ICMS nº 49 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 135/2002, que harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora.

Convênio ICMS nº 48 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas das disposições do Convênio ICMS nº 29/1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial na área do ICMS para o transporte marítimo de petróleo e seus derivados líquidos a granel pela PETROBRAS.

Convênio ICMS nº 47 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Tocantins das disposições do Convênio ICMS nº 137/2002, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Convênio ICMS nº 43 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS nº 135/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 40 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 74/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Convênio ICMS nº 39 de 25/06/2009

Federal - Publicado em 26 jun 2009

Concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Convênio ICMS nº 36 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Convênio ICMS nº 139/2008, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir multa e juros incidentes sobre crédito tributário decorrente do aproveitamento, pelo setor supermercadista, de crédito de energia elétrica e embalagens, não autorizados pela legislação.

Convênio ICMS nº 33 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN no âmbito do programa Geladeiras para a População de Baixa Renda.

Convênio ICMS nº 30 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Convênio ICMS nº 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS nº 29 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 27 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 09/2007, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

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