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Exibindo: 123 normas.

Convênio ICMS nº 77 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o estado da Bahia a conceder a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 93/1998 às importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica por entidades que especifica.

Convênio ICMS nº 76 DE 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe -MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

Convênio ICMS nº 73 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS nº 69 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 67 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS nº 38/2009, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 66 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar crédito tributário, constituído ou não, decorrente do descumprimento de obrigação acessória relativa à isenção nas operações de importação realizadas nos termos do Convênio ICMS nº 10/2007, no período de 23 de abril de 2007 a 31 de maio de 2009.

Convênio ICMS nº 61 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamentos hospitalares para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Convênio ICMS nº 60 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Convênio ICMS nº 58 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel - BX realizadas no mês janeiro de 2009.

Convênio ICMS nº 57 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na importação de equipamento simulador de vôo.

Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 53 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros, multas e correção monetária e a remitir parcialmente o ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 52 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Altera o Convênio ICMS nº 03/2007, que concede isenção do ICMS na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 50 DE 03/07/2009

Federal - Publicado em 3 jul 2009

Autoriza os Estados do Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 46 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Disciplina a admissibilidade de mecanismo impressor com densidade especial para Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alimentado por bateria.

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