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Exibindo: 161 normas.

Convênio ICMS nº 10 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 9 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS e dispensa de seu pagamento e demais acréscimos nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura.

Convênio ICMS nº 8 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas e nas correspondentes prestações de serviços de transportes destinadas ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE.

Convênio ICMS nº 7 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas e nas correspondentes prestações de serviços de transportes destinadas a Cruz Azul no Brasil.

Convênio ICMS nº 6 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS 04/1999, que concede regime especial a empresas indicadas, relativamente à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

Convênio ICMS nº 5 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às Forças Armadas.

Convênio ICMS nº 4 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados do Piauí e do Rio Grande do Norte e São Paulo a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas às entidades que relaciona.

Convênio ICMS nº 3 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados de Mato Grosso e Pará a conceder remissão e anistia dos débitos do ICMS, constantes do Sistema de Conta Corrente Fiscal, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Convênio ICMS nº 2 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná à cláusula primeira do Convênio ICMS nº 153/2004, que autoriza as unidades federadas que especifica a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por indústrias vinícolas e por produtoras de derivados de uva e vinho.

Convênio ECF nº 1 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ECF nº 01/2001, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 1 DE 13/03/2008

Federal - Publicado em 17 mar 2008

Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

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