Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2008

Exibindo: 161 normas.

Convênio ICMS nº 41 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 40 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a inclusão dos Estados de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe no Convênio ICMS nº 55/98, que isenta as operações internas com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

Convênio ICMS nº 39 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Convênio ICMS 138/06, que autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina a utilizar as regras contidas no Convênio ICMS 139/01 para o gás natural.

Convênio ICMS nº 38 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 123/05, que autoriza as unidades federadas que menciona a não aplicarem o disposto no § 3º da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 37 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Anexo do Convênio ICMS nº 04/99, que concede regime especial a empresas indicadas, relativamente à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

Convênio ICMS nº 36 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 35 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS 143/02, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Convênio ICMS nº 34 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 33 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados do Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS na importação de ração para larvas do camarão.

Convênio ICMS nº 32 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Revoga dispositivo do Convênio ICMS 03/1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 31 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão de crédito tributário que especifica.

Convênio ICMS nº 30 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Convênio ICMS nº 29 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e Sergipe e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS nº 74/07, que autoriza os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS nº 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 28 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar o ICMS devido nas saídas internas e na importação de bens para o ativo imobilizado por empresa atingida por incêndio.

Convênio ICMS nº 27 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar o ICMS nas saídas internas, promovidas por entidade beneficente, de mercadorias recebidas em doação da Receita Federal do Brasil.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »