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Exibindo: 161 normas.

Convênio ICMS nº 26 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS nº 24/98, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em aquisições internas de mercadorias pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Convênio ICMS nº 25 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS nº 52/92, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM nº 65/88.

Convênio ICMS nº 24 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 23 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 4 abr 2008

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

Convênio ICMS nº 22 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 21 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Minas Gerais no Convênio ICMS nº 60/07, que concede isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica estabelecida pela Lei nº 10.604/02.

Convênio ICMS nº 20 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a vedar a fruição de créditos presumidos, para o contribuinte que tenha crédito tributário inscrito como Dívida Ativa.

Convênio ICMS nº 19 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 17 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo a conceder redução da base de cálculo do ICMS e do ICMS devido, no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 16 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a conceder redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 15 DE 04/04/2008

Federal - Publicado em 4 abr 2008

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 14 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 13 de 04/04/2008

Altera o Convênio ICMS 143/06 , que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Convênio ICMS nº 12 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Convênio ICMS 74/03, que autoriza os Estado do Amapá, Maranhão, Paraíba e Paraná a conceder crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.

Convênio ICMS nº 11 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 9 abr 2008

Autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, na aquisição de ônibus, realizada com recursos do BNDES, para atender o Programa PROESCOLAR.

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