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Exibindo: 171 normas.

Convênio ICMS nº 17 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas.

Convênio ICMS nº 15 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS nº 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 11 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS nº 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Convênio ICMS nº 10 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera a redação da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 10/05, que altera o Convênio ICMS nº 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Convênio ICMS nº 9 DE 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Concede isenção do ICMS nas transferências de bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.

Convênio ICMS nº 8 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Paraíba e Tocantins ao Convênio ICMS nº 127/04, que autoriza os Estados da Bahia e do Mato Grosso a dispensar débitos do ICMS relativos à parcela de subvenção da tarifa de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 7 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS nº 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Convênio ICMS nº 6 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS nº 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

Convênio ICMS nº 5 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS nº 53/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de provimento de acesso à internet.

Convênio ICMS nº 4 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS 52/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Convênio ICMS nº 3 DE 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Concede isenção do ICMS incidente nas saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias das unidades federadas.

Convênio ICMS nº 27 DE 24/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Autoriza as unidades que menciona a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Cultura. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 199 DE 18/11/2021).

Convênio ICMS nº 22 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera os Convênios ICMS nºs 3/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 16 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Convênio ICMS nº 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 14 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

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