Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2006

Exibindo: 171 normas.

Convênio ICMS nº 48 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 47 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Convalida procedimentos adotados em relação ao benefício previsto no Convênio ICMS nº 23/05, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir a base de cálculo nas saídas de laboratório didático móvel.

Convênio ICMS nº 46 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a isentar as saídas internas com queijo de coalho e queijo de manteiga, na forma que indica.

Convênio ICMS nº 45 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA no âmbito do projeto Geladeiras para População de Baixa Renda na Bahia.

Convênio ICMS nº 44 DE 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de resíduos rochosos doados ao Município de Conceição da Barra.

Convênio ICMS nº 43 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão de crédito tributário, do ICM ou do ICMS, de responsabilidade da empresa Cooperativa Agropecuária de Major Izidoro LTDA - CAMIL.

Convênio ICMS nº 42 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas dos produtos denominados "minas marítimas" destinados ao Comando da Marinha do Brasil.

Convênio ICMS nº 41 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Altera o Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 40 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro e Tocantins ao Convênio ICMS nº 4/04, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 39 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Paraná e Piauí ao Convênio ICMS nº 91/98, que autoriza os Estados de Santa Catarina, do Espírito Santo e do Pará e Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Convênio ICMS nº 38 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza os Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos para utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Convênio ICMS nº 37 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Altera o Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 36 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Altera o Convênio ICMS nº 1/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS nº 35 DE 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza o Estado de Pernambuco e de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações internas de serviço de transporte ferroviário de cargas.

Convênio ICMS nº 34 DE 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.147/00, de 21 de dezembro de 2000.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »