Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2006

Exibindo: 171 normas.

Convênio ICMS nº 33 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Altera o Convênio ICMS nº 38/01, que concede isenção às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Convênio ICMS nº 32 DE 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Convênio ICMS nº 31 DE 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha". (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 189 DE 20/10/2021).

Convênio ICMS nº 30 DE 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004.

Convênio ECF nº 3 de 07/07/2006

Federal - Publicado em 12 jul 2006

Autoriza o Estado do Tocantins a prorrogar o prazo previsto na cláusula primeira do Convênio ECF nº 1/01, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 29 de 27/04/2006

Federal - Publicado em 28 abr 2006

Autoriza o Estado do Paraná a prorrogar os prazos do Convênio ICMS nº 162/05, que trata da dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Convênio ICMS nº 28 de 27/04/2006

Federal - Publicado em 28 abr 2006

Autoriza os Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar juros e multas e conceder remissão parcial de correção monetária relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Convênio ICMS nº 26 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Autoriza os Estados do Acre, Goiás, Rio de Janeiro e Tocantins e o Distrito Federal a revigorar os prazos do Convênio ICMS nº 91/05, que autoriza os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Piauí, Tocantins e o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS, e a conceder parcelamento.

Convênio ICMS nº 25 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins das disposições do Convênio ICMS nº 16/03, que trata de normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 24 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 23 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas operações de importação promovidas pela Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI).

Convênio ICMS nº 21 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Mato Grosso e Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS nº 104/02, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.

Convênio ICMS nº 20 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 19 DE 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Autoriza os Estados de Goiás e do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na operação de entrada de equipamentos e componentes para o aproveitamento da energia solar que específica.

Convênio ICMS nº 18 de 24/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Autoriza os Estados do Acre, Amapá e Rio Grande do Norte a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »