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Exibindo: 157 normas.

Convênio ICMS nº 20 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 19 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 18 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 17 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Convênio ICMS 72/02, que autoriza os Estados da Bahia e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de blocos catódicos de grafite.

Convênio ICMS nº 16 DE 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas, por doação, promovidas pelas empresas parceiras na Campanha "Nota da Gente", da Secretaria da Fazenda do Estado.

Convênio ICMS nº 15 DE 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas saídas internas, em doação, de mercadorias e bens destinados a Organização das Voluntárias do Estado de Goiás - OVG.

Convênio ICMS nº 14 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 74/00, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas importações de mercadorias destinadas ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.

Convênio ICMS nº 13 DE 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.

Convênio ICMS nº 12 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Convênio ICM 35/77, que consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho, inclusive da carne e dos produtos comestíveis de sua matança, e, bem assim, dos reprodutores, matrizes e eqüinos puro-sangue de corrida.

Convênio ICMS nº 11 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESINA - PIAUÍ (APAE).

Convênio ICMS nº 10 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 9 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Convalida procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 8 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 7 DE 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Governo ao Noroeste Mineiro adquiridos pela CEMIG - CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.

Convênio ICMS nº 6 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE.

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