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Exibindo: 157 normas.

Convênio ICMS nº 5 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Altera o Convênio ICMS 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não do petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 4 DE 02/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ECF nº 2 de 02/04/2004

Federal - Publicado em 13 abr 2004

Altera o Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço.

Convênio ICMS nº 3 de 29/01/2004

Federal - Publicado em 4 fev 2004

Altera o Convênio ICMS 03/99, e o Convênio ICMS 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 2 DE 29/01/2004

Federal - Publicado em 30 jan 2004

Autoriza o Estado do Espírito Santo a isentar do ICMS as saídas internas de mercadorias e bens doados a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estaduais e municipais.

Convênio ECF nº 1 de 29/01/2004

Federal - Publicado em 30 jan 2004

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Convênio ECF 06/03, que autoriza a prorrogação dos prazos relacionados à exigência de emissão dos comprovantes de crédito e débito no ECF.

Convênio ICMS nº 1 de 29/01/2004

Federal - Publicado em 30 jan 2004

Revoga dispositivo do Convênio ICMS 122/03, que isenta do ICMS as operações de aquisição de veículos pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

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