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Exibindo: 157 normas.

Convênio ICMS nº 44 DE 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas com castanha-do-brasil.

Convênio ICMS nº 43 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).

Convênio ICMS nº 42 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Pará às disposições do Convênio ICMS 105/03, que autoriza aos Estados que menciona conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Convênio ICMS nº 41 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Revoga a alínea p do inciso II da Cláusula primeira do Convênio ICMS 10/04, que prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 40 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 39 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Altera o Convênio ICMS 16/03, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 36 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 35 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Altera o Anexo único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 34 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 33 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 32 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Acrescenta produtos à alínea a inciso I da Cláusula primeira do Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 31 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 30 DE 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Dispõe sobre o estorno de débitos de ICMS por empresas fornecedoras de energia elétrica.

Convênio ECF nº 3 de 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ECF 06/03, que autoriza a prorrogação dos prazos relacionados à exigência de emissão dos comprovantes de crédito e débito no ECF.

Convênio ICMS nº 66 DE 18/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar doações de mercadorias para a Fundação Nova Vida.

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