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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 51 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Autoriza o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em subestação e rede de transmissão, de energia elétrica, da empresa EXPANSIÓN - TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Convênio ICMS nº 50 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Convênio ICMS nº 49 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Altera o Convênio ICMS 140/01, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 48 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC.

Convênio ICMS nº 47 de 02/05/2002

Federal - Publicado em 6 mai 2002

Altera os Convênios ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 46 de 02/05/2002

Federal - Publicado em 6 mai 2002

Altera o Convênio ICMS nº 139/01, de 19.12.2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 45 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 44 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Estabelece prazo para a vigência de dispositivo do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.2001, que dispõe sobre requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Convênio ICMS nº 43 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 93/98, de 18.09.1998, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Convênio ICMS nº 11 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder isenção de ICMS sobre parcela do serviço de transporte de gás natural.

Convênio ICMS nº 10 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 15 mar 2002

Concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 9 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICM 10/81, de 23.10.1981, que uniformiza critério para cobrança do ICMS nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador.

Convênio ECF nº 1 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Exclui os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul do Convênio ECF 01/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre a análise do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 42 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Convênio ICMS 58/00, de 15.09.2000, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas importações de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa jornalística, editora de livros ou empresa de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 41 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Minas Gerais a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, de 03.04.1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

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