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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 25 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Isenta do ICMS as operações com motocicletas, caminhões, helicópteros e outros veículos automotores adquiridos pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Convênio ICMS nº 24 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 102/01, de 28.09.01, que autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins a conceder parcelamento de débitos fiscais a cooperativas passíveis de utilização do RECOOP.

Convênio ICMS nº 23 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o anexo II do Convênio ICMS 133/01, de 07.12.01 que autoriza o Estado do Pará a conceder redução da base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e na importação com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras de ampliação do 2º circuito Tucuruí- Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, realizadas pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE.

Convênio ICMS nº 22 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações com mercadorias e bens destinados à Usina Hidrelétrica Campos Novos.

Convênio ICMS nº 21 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 20 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 100/97, de 04.11.1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 19 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias destinadas a construção de usina produtora de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 18 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Inclui o Estado de Alagoas nas disposições do Convênio ICMS 113/95, de 11.12.95, que autoriza os Estados a revogar a isenção dos produtos elencados no Convênio ICM 44/75, de 10.12.75, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

Convênio ICMS nº 17 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS relativo à importação pelo Museu Imperial, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Convênio ICMS nº 16 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 20/96, de 22.03.96, que autoriza o Estado do Paraná conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná - PROVOPAR.

Convênio ICMS nº 15 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado do Pará a não exigir créditos tributários devidos pela empresa FLUÍDOS DA AMAZÔNIA LTDA -ME.

Convênio ICMS nº 14 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado do Pará a não exigir créditos tributários devidos pela empresa COPALA INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A.

Convênio ICMS nº 13 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado do Pará a não exigir os créditos tributários devidos pela BRASMAZON - INDÚSTRIA DE OLEAGINOSAS E PRODUTOS DA AMAZÔNIA LTDA.

Convênio ICMS nº 12 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado do Pará a não exigir créditos tributários devidos pela empresa AMAFRUTAS LTDA.

Convênio ICMS nº 8 de 05/02/2002

Federal - Publicado em 6 fev 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

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