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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 7 de 21/01/2002

Federal - Publicado em 22 jan 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 6 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera o Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 5 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 4 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 3 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Convalida os procedimentos adotados pelo Estado do Rio de Janeiro relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis.

Convênio ICMS nº 2 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a alterar o PMPF dos combustíveis em substituição ao previsto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001.

Convênio ICMS nº 1 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

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