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Exibindo: 103 normas.

Convênio ICMS nº 13 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Altera o Convênio ICMS nº 51/94, de 30.06.1994 que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 12 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Convênio ICMS nº 13/94, de 29.03.1994, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.

Convênio ICMS nº 11 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 84/98, de 18.09.1998, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas operações internas com terra enriquecida.

Convênio ICMS nº 10 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas com castanha-do-brasil na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 9 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 38/98, de 19.06.1998, que concede benefícios fiscais às operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS nº 8 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Altera o Convênio ICMS nº 100/97, de 04.11.1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 7 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e revoga as disposições do Convênio ICMS nº 27/94, de 29.03.1994.

Convênio ICMS nº 6 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 32/99, de 23.07.1999, que alterou o Convênio ICMS nº 75/91, de 05.12.1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 5 DE 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas importações de vacinas e insumos destinados à sua fabricação, bem como de bens e acessórios de uso exclusivo em laboratórios, realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz e Fundação Ezequiel Dias. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 03/04/2020).

Convênio ICMS nº 4 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Institui regime especial de recolhimento do ICMS nas remessas de café em grão pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para a indústria de café solúvel, com o fim de posterior exportação deste.

Convênio ICMS nº 3 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Dá nova redação ao caput da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 30/99, de 23.07.1999.

Convênio ICMS nº 2 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Autoriza o Estado do Amazonas a não exigir as obrigações tributárias da Companhia Energética do Estado do Amazonas - CEAM e da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA.

Convênio ICMS nº 1 DE 02/02/2000

Federal - Publicado em 15 fev 2000

Altera o Convênio 52/91, de 26.09.1991 , que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

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