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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 101 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir a base de cálculo do ICMS nas exportações de lã.

Convênio ICMS nº 99 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir a base de cálculo na exportação de açafrão-da-terra.

Convênio ICMS nº 98 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Acrescenta produto à lista aprovada pelo Convênio ICMS 15/1991, de 25.04.1991, que enumera produtos semi-elaborados e dispõe sobre redução de base de cálculo nas suas exportações e o exclui do Convênio ICMS 66/1992, de 25.06.1992.

Convênio ICMS nº 97 DE 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio.

Convênio ICMS nº 96 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS à Sociedade Piauiense de Combate ao Câncer, na operação que especifica.

Convênio ICMS nº 95 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS a operações com a Sociedade Piauiense de Combate ao Câncer.

Convênio ICMS nº 94 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Dá nova redação à cláusula primeira do Convênio ICMS 57/1992, de 25.06.1992.

Convênio ICMS nº 93 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Revoga o Convênio ICMS 04/1990, de 30.05.1990, que restringe os benefícios dos Convênios ICMS 88/89 e 91/89, ambos de 22.08.1989.

Convênio ICMS nº 92 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação das mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 91 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 2 out 1992

Revoga o Convênio ICM 49/1987, de 18.08.1987, que dispõe sobre homologação técnica de máquina registradora eletrônica para controle de operação sujeita ao ICMS.

Convênio ICMS nº 90 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Dá nova redação ao caput e ao § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS 15/1990, de 30.05.1990, que estabelece critérios para a fixação da base de cálculo do ICMS, nas operações com café cru.

Convênio ICMS nº 89 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Dispõe sobre a anulação do crédito dos insumos agropecuários beneficiados com a isenção prevista no Convênio ICMS 36/1992, de 03.04.1992.

Convênio ICMS nº 88 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Autoriza os Estados de Rondônia e Rio Grande do Norte a dispensar o diferencial de alíquota do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 159 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Acrescenta produtos à lista aprovada pelo Convênio ICMS 15/1991, de 25.04.1991, que enumera produtos semi-elaborados e dispõe sobre redução de base de cálculo nas suas exportações.

Convênio ICMS nº 145 de 15/12/1992

Federal - Publicado em 17 dez 1992

Dá nova redação à cláusula segunda do Convênio ICMS 57/1992, de 25.06.1992, para dispor sobre o estorno de crédito na exportação de café solúvel, extratos, essências e concentrados de café.

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