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Exibindo: 66 normas.
Convênio ICM nº 21 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Convênio ICM nº 20 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Autoriza o estado do Rio de Janeiro a remitir o crédito tributário da empresa que especifica.
Convênio ICM nº 19 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários nas situações que menciona.
Convênio ICM nº 18 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Convênio ICM nº 17 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Convênio ICM nº 16 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Convênio ICM nº 15 de 12/07/1988
Federal - Publicado em 14 jul 1988
Convênio ICM nº 4 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Convênio ICM nº 14 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Convênio ICM nº 13 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Convênio ICM nº 12 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Convênio ICM nº 11 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Restabelece as disposições contidas no Convênio ICM 10/1976, de 18.03.1976
Convênio ICM nº 10 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Convênio ICM nº 9 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Convênio ICM nº 8 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Dispõe sobre a autorização e a concessão de benefícios fiscais aos pescados que especifica.
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