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Exibindo: 66 normas.
Convênio ICM nº 51 de 06/12/1988
Federal - Publicado em 9 dez 1988
Convênio ICM nº 50 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 49 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com sêmen congelado ou resfriado e embriões.
Convênio ICM nº 48 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Altera o termo final do período fixado pela Cláusula primeira do Convênio ICM 27/88.
Convênio ICM nº 47 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 46 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 45 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 44 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Dispõe sobre o adiamento da eficácia do Convênio ICM 22/1988, de 12.07.1988.
Convênio ICM nº 43 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Define percentual de estorno de crédito do ICM nas exportações de couro.
Convênio ICM nº 42 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 41 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Define percentual de estorno de crédito do ICM nas exportações de suco de uva.
Convênio ICM nº 40 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 39 de 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 38 DE 11/10/1988
Federal - Publicado em 21 out 1988
Convênio ICM nº 37 de 19/08/1988
Federal - Publicado em 23 ago 1988
Autoriza a concessão de isenção do ICM na hipótese e sob a condição que especifica.
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