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Exibindo: 114 normas.

Circular CAIXA nº 1046 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 de maneira contingencial, a contar da comunicação publicada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Circular SECEX nº 8 DE 21/02/2024

Federal - Publicado em 26 fev 2024

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

Circular SECEX nº 6 DE 14/02/2024

Federal - Publicado em 15 fev 2024

Tornar público compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportados para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Circular SECEX nº 7 DE 14/02/2024

Federal - Publicado em 15 fev 2024

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 29/2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023 das 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Coreia do Sul e da França.

Circular MDIC nº 5 DE 09/02/2024

Federal - Publicado em 14 fev 2024

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 6/2018, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 4/2023, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Turquia para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, classificadas nos itens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013. Torna públicos os fatos que justificaram essa decisão, que se encontram no anexo à Resolução Gecex nº 554/2024.

Circular MDIC nº 4 DE 09/02/2024

Federal - Publicado em 9 fev 2024

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SUSEP nº 697 DE 08/02/2024

Federal - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.

Circular SECEX nº 2 DE 18/01/2024

Federal - Publicado em 19 jan 2024

Torna público o término do período de vigência dos direitos antidumping que relaciona.

Circular MDIC nº 1 DE 04/01/2024

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito, classificadas no subitem 3907.29.39 da NCM, e de dano à indústria doméstica.

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