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Exibindo: 114 normas.

Circular CAIXA nº 1053 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e para assinatura digital de contratos e aditivos contratuais de renegociação de dívidas.

Circular MDIC nº 16 DE 30/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

niciar procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD. por meio da Resolução GECEX nº 384, de 19 agosto de 2022, a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originárias da Tailândia.

Circular CAIXA nº 1049 DE 30/04/2024

Federal - Publicado em 2 mai 2024

Publica a versão 13 do Manual de Produtos -Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Circular MDIC nº 15 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, classificados no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000214/2024-01 restrito e 19972.000213/2024-58 confidencial.

Circular SUSEP nº 701 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Circular SUSEP Nº 650/2021, que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial.

Circular SUSEP nº 698 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 699 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providência.

Circular SUSEP nº 700 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital, conversão da autorização temporária das sociedades participantes do Sandbox Regulatório e sobre condições de estrutura de controle societário das supervisionadas, corretoras de resseguro, resseguradores estrangeiros e escritórios de representação dos resseguradores admitidos.

Circular SECEX nº 14 DE 03/04/2024

Federal - Publicado em 5 abr 2024

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão anticircunvenção, iniciada pela Circular SECEX Nº 45/2023, para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável, comumente classificadas nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, originárias da China.

Circular MDIC nº 13 DE 28/03/2024

Federal - Publicado em 1 abr 2024

Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Portaria SECINT Nº 247/2019, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificados no item NCM 7325.91.00, originários da Índia, objeto dos Processo SEI nº 19972.102810/2023-35 (Restrito) e 19972.102702/2023-62 (Confidencial) e dispõe que as medidas compensatórias de que trata a Portaria SECINT Nº 247/2019, permanecerão em vigor, no curso da revisão, de acordo com o contido no § 2º do art. 109 do Decreto Nº 10839/2021.

Circular MDIC nº 11 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificada no subitem NCM 5503.20.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102538/2023-93 restrito e 19972.102537/2023-49 confidencial.

Circular MDIC nº 10 DE 08/03/2024

Federal - Publicado em 8 mar 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102536/2023-02 (restrito) e 19972.102535/2023-50 (confidencial).

Circular MDIC nº 9 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular CAIXA nº 1044 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Divulga a versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

Circular CAIXA nº 1045 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

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