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Exibindo: 114 normas.

Circular MDIC nº 45 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas, classificadas no subitem NCM 9018.32.19, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.000839/2024-64 restrito e nº 19972.000838/2024-10 confidencial.

Circular MDIC nº 44 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 24/2024.

Circular MDIC nº 46 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 29 ago 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint nº 543/2019, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem NCM 7304.19.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000847/2024-19 (restrito) e 19972.000848/2024-55 (confidencial).

Circular MDIC nº 47 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, comumente classificados nos subitens NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000821/2024-62 (Restrito) e 19972.000820/2024-18 (Confidencial).

Circular CEF nº 1068 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação da declaração das informações referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024, cuja suspensão temporária de exigibilidade do recolhimento foi autorizada por meio da Portaria MTE Nº 729/2024 e alterações posteriores, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.

Circular MDIC nº 48 DE 18/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Iniciar a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e Índia para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular MDIC nº 49 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI Nºs 19972.102381/2023-04 (restrito) e 19972.102380/2023-51 (confidencial) e do Parecer MDIC Nº 3196/2024, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, originárias da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. Informa a decisão final do Decom de usar o Japão como terceiro país de economia de mercado. Prorroga para 18 meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex Nº 9/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013.

Circular MDIC nº 50 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 23 out 2024

Ret. - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint Nº 4434/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificadas nos subitens NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da África do Sul, da Coreia, da China e da Ucrânia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000856/2024-00 restrito e 19972.000855/2024-57 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint Nº 4434/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular MDIC nº 50 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 2 out 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint Nº 4434/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificadas nos subitens NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da África do Sul, da Coreia, da China e da Ucrânia, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000856/2024-00 restrito e 19972.000855/2024-57 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint Nº 4434/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular MDIC nº 51 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 2 out 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint Nº 4353/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, originárias da China e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI Nº 19972.000828/2024-84 restrito e 19972.000829/2024-29 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 e no art. 137 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint Nº 4353/2019 e o direito antidumping estendido ao amparo da Resolução Gecex/Camex Nº 594/2024 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular MDIC nº 52 DE 02/10/2024

Federal - Publicado em 3 out 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint Nº 4593/2019, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, objeto dos Processos SEI Nº's 19972.001141/2024-66 restrito e 19972.001142/2024-19 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria Secint Nº 4593/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular nº 53 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem NCM 9019.20.20, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.

Circular MDIC nº 54 DE 08/10/2024

Federal - Publicado em 10 out 2024

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem NCM 3206.11.10, originárias da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. Prorroga por até oito meses, a partir de 28/02/2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 15/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

Circular MDIC nº 55 DE 08/10/2024

Federal - Publicado em 10 out 2024

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de existência de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem NCM 2917.35.00, originárias da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, iniciada pela Circular Secex nº 4/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 31/2024.

Circular MDIC nº 56 DE 15/10/2024

Federal - Publicado em 16 out 2024

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos que menciona. Prorroga para 18 meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificadas no subitem NCM 5503.20.90, originárias da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 11/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013.

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