Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 2024

Exibindo: 115 normas.

Circular SUSEP nº 706 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Altera a Circular Susep Nº 635/2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

Circular SECEX nº 68 DE 28/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex Nº 16/2019, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificadas nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001650/2024-99 restrito e 19972.001651/2024-33 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto Nº 8058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex Nº 16/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Circular SECEX nº 69 DE 02/12/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.12.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.001668/2024-91 restrito e nº 19972.001667/2024-46 confidencial.

Circular CAIXA nº 1062 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Circular SECEX nº 71 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular MDIC Nº 30/2024.

Circular CAIXA nº 1077 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Circular SECEX nº 70 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Resolução SECEX Nº 33/2024.

Circular SECEX nº 72 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, usualmente classificadas nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nos 19972.001702/2024-27 (restrito) e 19972.001701/2024-82 (confidencial).

Circular SECEX nº 74 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Encerrar, a pedido do peticionário, nos termos do artigo 73 do Decreto Nº 8058/2013 a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular SECEX Nº 42/2024.

Circular SECEX nº 75 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Marrocos e México para o Brasil de Ácido fosfórico grau alimentício, classificado no subitem NCM 2809.20.11, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001687/2024-17 restrito e 19972.001685/2024-28 confidencial.

Circular SUSEP nº 708 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre o registro, a suspensão, o cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep.

Circular SUSEP nº 709 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre as regras procedimentais do inquérito administrativo no âmbito da Susep.

Circular SECEX nº 76 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 106/2013, aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Tailândia e Vietnã.

Circular SECEX nº 76 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Ret. - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 106/2013, aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Tailândia e Vietnã.

Circular SECEX nº 77 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 19/2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »