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Exibindo: 114 normas.

Circular SECEX nº 14 DE 03/04/2024

Federal - Publicado em 5 abr 2024

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão anticircunvenção, iniciada pela Circular SECEX Nº 45/2023, para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável, comumente classificadas nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, originárias da China.

Circular SUSEP nº 698 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 699 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providência.

Circular SUSEP nº 700 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 15 abr 2024

Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital, conversão da autorização temporária das sociedades participantes do Sandbox Regulatório e sobre condições de estrutura de controle societário das supervisionadas, corretoras de resseguro, resseguradores estrangeiros e escritórios de representação dos resseguradores admitidos.

Circular SUSEP nº 701 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Circular SUSEP Nº 650/2021, que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial.

Circular MDIC nº 15 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, classificados no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000214/2024-01 restrito e 19972.000213/2024-58 confidencial.

Circular MDIC nº 16 DE 30/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

niciar procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD. por meio da Resolução GECEX nº 384, de 19 agosto de 2022, a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originárias da Tailândia.

Circular CAIXA nº 1049 DE 30/04/2024

Federal - Publicado em 2 mai 2024

Publica a versão 13 do Manual de Produtos -Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Circular CAIXA nº 1053 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e para assinatura digital de contratos e aditivos contratuais de renegociação de dívidas.

Circular MDIC nº 17 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, classificadas nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática

Circular CAIXA nº 1055 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 13 mai 2024

Divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

Circular MDIC nº 18 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Dispõe sobre a atualização do compromisso de preços prorrogado pela Resolução Gecex/Camex nº 528/2023, nos termos constantes nos seus Anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. O preço de exportação constante do item 1 deverá ser aplicado às mercadorias cuja data do conhecimento de embarque ocorra a partir de 10 dias após a publicação desta Circular.

Circular MDIC nº 20 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular MDIC nº 21 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 27/2023, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 3/2024.

Circular MDIC nº 19 DE 17/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

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