Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato -> 2013

Exibindo: 138 normas.

Ato ICMS/COTEPE nº 9 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008.

Ato ICMS/COTEPE nº 13 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 12 abr 2013

Dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

Ato ICMS/COTEPE nº 9 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 4 jul 2013

RETIFICAÇÃO

Ato ICMS/COTEPE nº 9 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 6 nov 2013

Ret. - Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008.

Ato COTEPE/ICMS nº 5 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.

Ato COTEPE/ICMS nº 6 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Ato COTEPE/ICMS nº 7 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.

Ato COTEPE/ICMS nº 8 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.

Ato COTEPE/ICMS nº 10 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Aprova o registro de papel denominado "TERMOMIX" do fabricante "MIX VINIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E ADESIVOS LTDA".

Ato COTEPE/ICMS nº 11 DE 13/03/2013

Federal - Publicado em 18 mar 2013

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Ato COTEPE/PMPF nº 5 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato TST nº 116 DE 25/02/2013

Federal - Publicado em 26 fev 2013

Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo JudicialEletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Ato COTEPE/PMPF nº 4 DE 21/02/2013

Federal - Publicado em 19 mar 2013

RETIFICAÇÃO

Ato COTEPE/PMPF nº 4 DE 21/02/2013

Federal - Publicado em 7 mar 2013

RETIFICAÇÃO

Ato COTEPE/ICMS nº 4 DE 21/02/2013

Federal - Publicado em 22 fev 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 17/2012, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »