No Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, publicado no DOU de 18 de março de 2013, Seção 1, páginas 49 a 66:

No item 1, do Requisito XX, do Bloco I, do Anexo I, página 51.

Onde se lê:

"...1.... Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI..."

Leia-se:

"...1.... Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII..."

No item 1, do requisito XXI, Bloco I, do Anexo I, página 51.

Onde se lê:

"...1.... Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI..."

Leia-se:

"...1.... Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII..."

Na alínea “a“, do item 5, do requisito XXIII, Bloco I, do Anexo I, página 51.

Onde se lê:

"...a)... Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI..."

Leia-se:

"...a)... Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII..."

No item 8, do requisito XXIII, Bloco I, do Anexo I, página 51.

Onde se lê:

"...8.... tabela de que trata o requisito XI..."

Leia-se:

"...8.... tabela de que trata o requisito XIII..."

No registro 6.4. REGISTRO TIPO E2 - RELAÇÃO DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE, página 59, nas colunas “Conteúdo” dos itens 03, 04 e 05.

Onde se lê:

"... a que se refere o requisito XI..."

Leia-se:

"... a que se refere o requisito XIII..."