Ato ICMS/COTEPE nº 9 DE 13/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2013

Ret. - Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, publicado no DOU de 18 de março de 2013, Seção 1, páginas 49 a 66:

a) No item 2, do Requisto IV, do bloco I, do Anexo I, página 49.

Onde se lê:

"...2. ... do art. 1º, observando o requisito V, e/ou;"

Leia-se:

"...2. ... do art. 2º, observando o requisito V, e/ou;"

b) No item 3, do Requisto IV do bloco I do Anexo I, página 49.

Onde se lê:

"...3. ... do art. 1º, observando o requisito VI, ou;"

Leia-se:

"...3. ... do art. 2º, observando o requisito VI, ou;"

c) No item 4, do Requisto IV do bloco I do Anexo I, página 49.

Onde se lê:

"...4. ... do art. 1º, observando o requisito VI, exceto quanto:"

Leia-se:

"...4. ... do art. 2º, observando o requisito VI, exceto quanto:"

d) No item 3, do Requisto VIII do bloco I do Anexo, página 50.

Onde se lê:

"...3. ... na alínea "c" do item 3 do requisito XXI;"

Leia-se:

"...3. ... na alínea "c" do item 3 do requisito XXIII;"

e) No item 5.1, do Anexo IV, páginas 57 e 58.

Onde se lê:

S2  Mesa/Conta de Cliente  Data de abertura  Hora de abertura A 
R01  Identificação do ECF, do Usuário, do PAF-ECF e da Empresa Desenvolvedora  Número de fabricação  A 

"
Leia-se:

S2  Mesa/Conta de Cliente  Data de abertura  Hora de abertura A 
S3  Itens da mesa/Conta de Cliente  Número de fabricação  Número do usuário CCO Número da Mesa/Conta de Cliente Número do item A 
R01  Identificação do ECF, do Usuário, do PAF-ECF e da Empresa Desenvolvedora  Número de fabricação  A 

f) No item 6.5, do Anexo IV, página 59.

Onde se lê:

"6.5. REGISTRO TIPO E3 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF QUE EMITIU O DOCUMENTO BASE PARA A

ATUALIZAÇÃO DO ESTOQUE

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição   Formato 
01  Tipo de registro  "E3"  02  1  2  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF responsável pela atualização do estoque  20  3  5  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  6  7  X 
04  Tipo de ECF  Tipo de ECF  07  8  14  X 
05  Marca do ECF  Marca do ECF  20  15  34  X 
06  Modelo do ECF  Modelo do ECF  20  35  54  X 
07  Data do estoque  Data da atualização do estoque  08  55  64  D 
08  Hora do estoque  Hora da atualização do estoque  06  65  70  H 

Leia-se:

"6.5. REGISTRO TIPO E3 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF QUE EMITIU O DOCUMENTO BASE PARA A ATUALIZAÇÃO DO ESTOQUE

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição   Formato 
01  Tipo de registro  "E3"  02  1  2  X 
02  Número de fabricação  Número de fabricação do ECF responsável pela atualização do estoque  20  3  22  X 
03  MF adicional  Letra indicativa de MF adicional  01  23  23  X 
04  Tipo de ECF  Tipo de ECF  07  24  30  X 
05  Marca do ECF  Marca do ECF  20  31  50  X 
06  Modelo do ECF  Modelo do ECF  20  51  70  X 
07  Data do estoque  Data da atualização do estoque  08  71  78  D 
08  Hora do estoque  Hora da atualização do estoque  06  79  84  H 

g) No item 6.7 do Anexo IV, página 59.

Onde se lê:

02  Número do DAV  Número do DAV onde está contido este item  13  03  15  N 

leia-se:

02  Número do DAV  Número do DAV onde está contido este item  13  03  15  X 

h) No item 6.8 do Anexo IV, página 60.

Onde se lê:

02  Número do DAV  Número do DAV onde está contido este item  13  03  15  N 

Leia-se:

02  Número do DAV  Número do DAV onde está contido este item  13  03  15  X 

i) No item 6.12 do Anexo IV, página 61.

Onde se lê:

"6.12. REGISTRO TIPO F3 - BILHETES DE PASSAGEM DO MANIFESTO - TRASNPORTE DE PASSAGEIROS

07  COO  Contador de Ordem de Operação do documento onde o DAV foi impresso pelo ECF  06  52  57  N 

"
Leia-se:

"6.12. REGISTRO TIPO F3 - BILHETES DE PASSAGEM DO MANIFESTO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

07  COO  Contador de Ordem de Operação do Relatório Gerencial onde o Manifesto contendo os Bilhetes de Passagem - Transporte de Passageiros foi impresso pelo ECF  06  52  57  N 

j) No item 6.13.1.2 do Anexo IV, página 61.

Onde se lê:

"...6.13.1.2. ... conforme descrito no item 6.11.1.4.";

Leia-se:

"...6.13.1.2. ... conforme descrito no item 6.12.1.4."

l) No item 6.15 do Anexo IV, página 61.

Onde se lê:

12  COO  Contador de Ordem de Operação do documento onde o DAV foi impresso pelo ECF  06  121  126  N 

Leia-se:

12  COO  Contador de Ordem de Operação do Relatório Gerencial onde o Cupom de Embarque foi impresso pelo ECF  06  121  126  N 

m) No item 6.16 do Anexo IV, página 62.

Onde se lê:

11  COO  Contador de Ordem de Operação do documento onde o DAV foi impresso pelo ECF  06  115  120  N 

Leia-se:

11  COO  Contador de Ordem de Operação do Relatório Gerencial onde o Cupom de Embarque Gratuidade - Bilhete de Passagem foi impresso pelo ECF  06  115  120  N