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Exibindo: 249 normas.
Ato ANATEL nº 8.228 de 13/12/2011
Federal - Publicado em 15 dez 2011
Ato TST nº 769 de 12/12/2011
Federal - Publicado em 14 dez 2011
Ato COTEPE/PMPF nº 23 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 10 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Ato SNPC nº 8 de 06/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Ato SNPC nº 7 de 06/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Ato TST nº 760 de 06/12/2011
Federal - Publicado em 15 dez 2011
Ato ANATEL nº 7.974 de 05/12/2011
Federal - Publicado em 8 dez 2011
Ato ANATEL nº 7.968 de 05/12/2011
Federal - Publicado em 8 dez 2011
Ato CSJT nº 272 de 02/12/2011
Federal - Publicado em 5 dez 2011
Ato CSJT nº 271 de 02/12/2011
Federal - Publicado em 5 dez 2011
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