Ato CSJT nº 271 de 02/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 10ª, 13ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 5.131.964,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A Ministra Vice-Presidente, no Exercício da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 10ª, 13ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 407 com compensação, no valor global de R$ 5.131.964,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

ANEXO I

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.781.408   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.219.352   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.219.352 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.010  90  100  1.219.352 
02 365  0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              115.499 
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              115.499 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 120  90  100  115.499 
02 331  0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              143.230 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              143.230 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 330  90  100  143.230 
02 306  0571 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              810.847 
02 306  0571 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              810.847 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 488  90  100  810.847 
02 061  0571 4224  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES              492.480 
02 061  0571 4224 0035  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SÃO PAULO              492.480 
      90  100  492.480 
    TOTAL - FISCAL              1.562.056 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.219.352 
    TOTAL - GERAL              2.781.408 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 348.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                280.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              280.000 
      90  100  280.000 
02 128  0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              68.000 
02 128  0571 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              68.000 
      90  100  68.000 
    TOTAL - FISCAL              68.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              280.000 
    TOTAL - GERAL              348.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 350.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                350.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              350.000 
      90  100  350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 586.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                586.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              586.000 
      90  100  586.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              586.000 
    TOTAL - GERAL              586.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIÃO - PARAÍBA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 304.300   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES                56.300   
02 061  0571 4224 0025  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DA PARAÍBA              56.300 
      90  100  56.300 
    PROJETOS               
02 122 0571 10WT  CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM JOÃO PESSOA - PB                248.000   
02 122  0571 10WT 0025  CONSTRUÇÃO DE FÓRUM TRABALHISTA EM JOÃO PESSOA - PB - NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB              248.000 
      90  100  248.000 
    TOTAL - FISCAL              304.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              304.300 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 340.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                180.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              180.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 544  90  100  180.000 
02 365  0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.000 
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.000 
      90  100  30.000 
02 331  0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.000 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.000 
      90  100  30.000 
02 306  0571 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.000 
02 306  0571 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
    TOTAL - FISCAL              160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              180.000 
    TOTAL - GERAL              340.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                100.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                100.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO - SERGIPE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 72.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES                72.000   
02 061  0571 4224 0028  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SERGIPE              72.000 
      90  100  60.000 
      91  100  12.000 
    TOTAL - FISCAL              72.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              72.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 24.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES                24.000   
02 061  0571 4224 0024  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              24.000 
      90  100  20.000 
      91  100  4.000 
    TOTAL - FISCAL              24.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 126.256   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                126.256   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              126.256 
      90  100  126.256 
    TOTAL - FISCAL              126.256 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              126.256 

ANEXO II

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.781.408   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                2.781.408   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              2.781.408 
      90  100  2.781.408 
    TOTAL - FISCAL              2.781.408 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.781.408 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 348.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                348.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              348.000 
      90  100  348.000 
    TOTAL - FISCAL              348.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              348.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 350.000   
    PROJETOS               
02 122 0571 7Q68  CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS TRABALHISTAS                350.000   
02 122  0571 7Q68 0058  CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS TRABALHISTAS - NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA              350.000 
    EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1  90  100  350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 586.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                586.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              586.000 
      90  100  586.000 
    TOTAL - FISCAL              586.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              586.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIÃO - PARAÍBA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 304.300   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                304.300   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              304.300 
      90  100  304.300 
    TOTAL - FISCAL              304.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              304.300 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 340.000   
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                300.000   
02 128  0571 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              300.000 
      90  100  300.000 
02 061  0571 8134  MANUTENÇÃO DE VARAS ITINERANTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO              40.000 
02 061  0571 8134 0035  MANUTENÇÃO DE VARAS ITINERANTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              40.000 
      90  100  40.000 
    TOTAL - FISCAL              340.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              340.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000   
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                100.000   
                   
02 128  0571 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000   
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                100.000   
02 128  0571 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO - SERGIPE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 72.000   
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                30.000   
02 128  0571 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      90  100  30.000 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              42.000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              42.000 
      90  100  42.000 
    TOTAL - FISCAL              72.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              72.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 24.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO                24.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              24.000 
      90  100  24.000 
    TOTAL - FISCAL              24.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 126.256   
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                126.256   
02 128  0571 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              126.256 
      90  100  113.196 
      91  100  13.060 
    TOTAL - FISCAL              126.256 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              126.256