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Exibindo: 200 normas.
Ato CD/SF nº 22 de 20/10/2006
Federal - Publicado em 24 out 2006
Ato COTEPE/ICMS nº 60 de 10/10/2006
Federal - Publicado em 13 out 2006
Ato STJ nº 154 de 05/10/2006
Federal - Publicado em 9 out 2006
Ato TST nº 8 de 29/09/2006
Federal - Publicado em 4 out 2006
Ato ANATEL nº 61.124 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato Regimental TST nº 9 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 5 out 2006
Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato COTEPE/ICMS nº 59 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 2 out 2006
Ato COTEPE/ICMS nº 58 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 2 out 2006
Ato TST nº 284 de 27/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato TST nº 283 de 27/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato COTEPE/ICMS nº 57 de 27/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato COTEPE/ICMS nº 56 de 27/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato SF nº 54 de 26/09/2006
Federal - Publicado em 28 set 2006
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2006.
Ato SF nº 53 de 26/09/2006
Federal - Publicado em 28 set 2006
Retifica o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2006.
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