Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 1 DE 16/02/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo	Capacidade
Cachaça Envelhecida Amburana	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	500 ml
Cachaça Envelhecida Bálsamo	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	500 ml
Cachaça Premium	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	500 ml
Grappa	Casa Bucco	2208.20.00	Não Retornável	500 ml
Licor de Banana Fino	Casa Bucco	2208.70.00	Não Retornável	500 ml
Licor Fino de Cachaça	Casa Bucco	2208.70.00	Não Retornável	500 ml
Licor Fino de Café	Casa Bucco	2208.70.00	Não Retornável	500 ml
Licor Fino de Canela	Casa Bucco Fascínio	2208.70.00	Não Retornável	500 ml
Licor Fino de Limão	Casa Bucco Limoncello	2208.70.00	Não Retornável	500 ml
Cachaça Bucco Carvalho	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	500 ml
Licor de Laranja	Casa Bucco	2208.70.00	Não Retornável	500 ml
Aguardente Composta com Funcho	Velho Ernesto	2208.90.00	Não Retornável	670 ml
Cachaça	Velho Ernesto Ouro	2208.40.00	Não Retornável	670 ml
Cachaça Envelhecida Amburana	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	670 ml
Cachaça Envelhecida Bálsamo	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	670 ml
Cachaça Bucco Carvalho	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	670 ml
Aguardente Composta com Funcho	Velho Ernesto	2208.90.00	Não Retornável	700 ml
Aguardente de Cana Envelhecida	Casa Bucco	2208.90.00	Não Retornável	700 ml
Brandy	Casa Bucco	2208.20.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça	Calor Brasilis	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça	Velho Ernesto Ouro	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça	Di Paolo	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Envelhecida Amburana	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Envelhecida Bálsamo	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Envelhecida Sassafrás	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Extra Premium	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Premium	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Premium	Di Paolo	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Premium	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
GRAPPA	Di Paolo	2208.20.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça Bucco Carvalho	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Cachaça	Di Paolo	2208.40.00	Não Retornável	750 m
Aguardente de Cana Envelhecida	Casa Bucco	2208.90.00	Não Retornável	750 ml
Brandy	Casa Bucco	2208.20.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça	Bi Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça	Calor Brasilis	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Envelhecida	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Envelhecida Amburana	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Envelhecida Bálsamo	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Extra Premium	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Premium	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Extra Premium	Di Paolo	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Premium	Di Paolo	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Grappa	Casa Bucco	2208.20.00	Não Retornável	750 ml
GRAPPA	Di Paolo	2208.20.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Bucco Carvalho	Bucco	2208.40.00	Não Retornável	750 ml
Cachaça Carvalho e Cabreúva	Casa Bucco	2208.40.00	Não retornável	700 ml
Cachaça Casa Bucco Madeiras	Casa Bucco	2208.40.00	Não Retornável	700 ml
Vodka	Vodka Mint	2208.60.00	Não Retornável	500 ml
Vodka	Vodka Mint	2208.60.00	Não Retornável	700 ml
Vodka	Vodka Mint	2208.60.00	Não Retornável	750 ml

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS