Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 11/02/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2021

Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

RETIFICAÇÃO - DOU de 19.02.2021

No Ato Declaratório Executivo nº 1, de 11 de fevereiro de 2021, publicado no DOU de 18.02.2021, Seção 1, página 59.

Onde se lê:

"SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃOGERAL DE TRIBUTAÇÃO. ".

Leia-se:

"SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL."