Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 10/11/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2020
Rep. Parcial - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 18.11.2020
ANEXO ÚNICO (*)
ANEXO ÚNICO
| Ditame de Classificação | Código NCM | Mercadoria | |
| 01/19 | 8424.89.90 | Pulverizador de plástico, constituído de botão de pressão, bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão e tampa com rosca, do tipo utilizado para montagem no gargalo de frascos, para projetar perfume ou outros líquidos, comercialmente denominado spray pump. | |
| 01/20 | 8481.80.91 | Válvula tipo aerossol, sem botão de pressão, composta por uma canopla de metal comum, um corpo de plástico, uma haste de plástico, uma mola de aço, uma junta externa de borracha, uma junta interna de borracha e um tubo de imersão de plástico, destinada a ser montada permanentemente no gargalo de um recipiente metálico pressurizado. Este artigo abre e fecha o recipiente pelo deslocamento da haste, liberando o gás propulsor juntamente com o conteúdo. 1 - canopla de metal comum 2 - corpo de plástico 3 - haste de plástico 4 - mola de aço 5 - junta interna de borracha 6 - junta externa de borracha 7 - tubo de imersão de plástico | |
| 02/20 | 8424.89.10 | Aparelho de pulverização constituído por um botão de pressão com bocal (tampa spray) e uma válvula tipo aerossol composta por uma canopla de metal comum, um corpo de plástico, uma haste de plástico, uma mola de aço, uma junta externa de borracha, uma junta interna de borracha e um tubo de imersão de plástico, destinado a ser montado permanentemente no gargalo de um recipiente metálico pressurizado, para projetar líquidos, pós ou espumas. 1 - canopla de metal comum 2 - corpo de plástico 3 - haste de plástico 4 - mola de aço 5 - junta interna de borracha 6 - junta externa de borracha 7 - tubo de imersão de plástico 8 - botão de pressão 9 - bocal | |
| 03/20 | 3926.90.90 | Buchas de plástico, do tipo utilizado para fixação de parafusos, ganchos e outros artigos roscados, em paredes ou outras superfícies. | |
| 04/20 | 8424.90.10 |
Dispositivos de plástico com bocal (botão de pressão com bocal (tampa spray)), para aparelhos de pulverização do item NCM 8424.89.10, inclusive apresentados com tampa protetora.
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(*) Republicado em parte por ter saído no DOU de 12.11.2020, Seção 1, página 37, com incorreção do original.