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Exibindo: 177 normas.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 3 de 25/02/2011
Federal - Publicado em 1 mar 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo Codac nº 17 de 23/02/2011
Federal - Publicado em 24 fev 2011
Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3292.
Ato Declaratório Executivo Corec nº 1 de 23/02/2011
Federal - Publicado em 25 fev 2011
Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 de 22/02/2011
Federal - Publicado em 24 fev 2011
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 de 18/02/2011
Federal - Publicado em 21 fev 2011
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 de 16/02/2011
Federal - Publicado em 21 fev 2011
Ato Declaratório Executivo Codac nº 14 de 15/02/2011
Federal - Publicado em 17 fev 2011
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 14/02/2011
Federal - Publicado em 16 fev 2011
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 5 de 07/02/2011
Federal - Publicado em 9 fev 2011
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2011.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 12 de 04/02/2011
Federal - Publicado em 8 fev 2011
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010 .
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 4 de 03/02/2011
Federal - Publicado em 4 fev 2011
Ato Declaratório Executivo Codac nº 11 de 02/02/2011
Federal - Publicado em 7 fev 2011
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2011.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 10 de 02/02/2011
Federal - Publicado em 7 fev 2011
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2010.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 9 de 02/02/2011
Federal - Publicado em 7 fev 2011
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2010.
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