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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 17 de 29/03/2010

Federal - Publicado em 30 mar 2010

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 de 29/03/2010

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 8 de 25/03/2010

Federal - Publicado em 29 mar 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 de 19/03/2010

Federal - Publicado em 22 mar 2010

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 3 de 19/03/2010

Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 de 19/03/2010

Federal - Publicado em 22 mar 2010

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 9 de 18/03/2010

Federal - Publicado em 19 mar 2010

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14 de 15/03/2010

Federal - Publicado em 16 mar 2010

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2010.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 10/03/2010

Federal - Publicado em 11 mar 2010

Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 8 de 08/03/2010

Federal - Publicado em 10 mar 2010

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13 de 01/03/2010

Federal - Publicado em 2 mar 2010

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2 de 26/02/2010

Federal - Publicado em 3 mar 2010

Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 26/02/2010

Federal - Publicado em 2 mar 2010

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda, CNPJ Nº 96.833.058/0001-95.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 2 de 25/02/2010

Federal - Publicado em 26 fev 2010

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12 de 24/02/2010

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.

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