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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 de 18/01/2010

Federal - Publicado em 19 jan 2010

Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 2 de 14/01/2010

Federal - Publicado em 15 jan 2010

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 2 de 11/01/2010

Federal - Publicado em 20 jan 2010

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 de 05/01/2010

Federal - Publicado em 19 jan 2010

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 de 04/01/2010

Federal - Publicado em 5 jan 2010

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2009.

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