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Exibindo: 236 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 130 de 06/09/2011 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 86 de 01/09/2011 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2011

Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ/SGT nº 128 de 31/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 6 set 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 127 de 31/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 6 set 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 126 de 26/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 125 de 26/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 124 de 26/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 991 de 26/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 119 de 22/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 118 de 22/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 117 de 22/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 961 de 18/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2011

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 116 de 16/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 115 de 16/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 946 de 11/08/2011 - TO

Estadual - Publicado em 15 ago 2011

Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

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